Visitas às Instituições de Longa Permanência para Idosos de Atibaia verificam cumprimento da legislação
22 de maio de 2023 | 10h26

Visitas às Instituições de Longa Permanência para Idosos de Atibaia verificam cumprimento da legislação

Prefeitura e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa concluem a fiscalização das 23 ILPIs da cidade

Na última semana, a Prefeitura de Atibaia concluiu as visitas de fiscalização às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) da cidade, realizadas regularmente por representantes do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SADS). As inspeções, efetuadas em 23 ILPIs, têm como objetivo verificar o cumprimento do Estatuto do Idoso e demais normas/regulamentos estabelecidos para garantir qualidade de vida e bem-estar aos residentes dessas instituições.

Efetuada anualmente em abril e outubro, a avaliação também envolve a Promotoria de Justiça do Ministério Público, que inicia os trabalhos de fiscalização com orientações sobre como identificar possíveis irregularidades, deficiências ou violações de direitos, e a Divisão de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde, responsável por realizar inspeção técnica sanitária preliminar e elaborar relatórios sobre as condições encontradas nos locais visitados.

Nas visitas realizadas por representantes do CMDPI, é aplicado um questionário para avaliar diversos aspectos como infraestrutura, higiene, alimentação, saúde, segurança, condições de moradia, recursos humanos, assistência médica, convivência familiar e comunitária, incluindo atividades que promovam a autonomia e autoestima dos residentes.

A partir das informações obtidas em entrevistas com os idosos, funcionários e responsáveis pelas instituições, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa elabora relatórios, também encaminhados à Promotoria de Justiça, com relação à qualidade dos serviços prestados, satisfação dos residentes e respeito aos direitos humanos.

Com base nos relatórios da Vigilância Sanitária e do CMDPI, a Promotoria de Justiça pode, caso sejam constatadas irregularidades, tomar medidas corretivas, como exigir que a instituição implemente melhorias, aplicar penalidades e até mesmo, dependendo da gravidade das violações constatadas, suspender ou revogar a licença de funcionamento do estabelecimento.

Reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Espaço de participação popular junto ao poder público, o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa contribui na formulação, deliberação, fiscalização e controle das políticas públicas do município direcionadas às pessoas com idade acima de 60 anos. Em Atibaia, a estimativa aponta que essa faixa etária representa 16,13% da população total, com perspectivas de crescimento em razão do aumento da longevidade.

No próximo dia 30, às 9h, no plenário da Câmara Municipal, acontece a reunião mensal do CMDPI, que sempre presta homenagem a personalidades com reconhecida atuação no município em defesa dos direitos da pessoa idosa. Desta vez, o CMDPI concederá o diploma de notável de Atibaia a Silvia Maria de Campos Sirera, figura com destacada trajetória no serviço público de saúde, atualmente apoiadora no Ambulatório de Saúde Mental Infantojuvenil e conselheira nos conselhos municipais de saúde, do idoso, da criança e adolescente e de assistência social.

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