Procuradoria de Atibaia participa de congresso regional da Advocacia Pública Municipal em Ribeirão Preto
A Prefeitura de Atibaia, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), participou do 3º Congresso Regional da Advocacia Pública Municipal – Sul/Sudeste, realizado entre os dias 11 e 13 de junho , em Ribeirão Preto. O município esteve representado institucionalmente pela chefia da Divisão de Dívida Ativa da PGM.
Com o tema “Inovação, Sustentabilidade e Justiça”, o congresso foi promovido pela Associação dos Procuradores do Município de Ribeirão Preto (APMRP), em parceria com a Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM). O encontro reuniu especialistas e autoridades de diversas regiões do país para debater os desafios contemporâneos da gestão pública, com ênfase no papel estratégico das Procuradorias na promoção da eficiência administrativa, da inovação e da segurança jurídica.
No evento, a procuradora Drª Patricia Borghi Brasilio de Lima, atualmente Chefe da Divisão de Dívida Ativa da Procuradoria-Geral de Atibaia, participou do “Painel I – Desafios da Tributação Municipal: Reforma Tributária, Sustentabilidade Fiscal e Gestão da Dívida Ativa”.
A participação de Atibaia insere o município nas discussões sobre os rumos da arrecadação e da gestão fiscal, em diálogo com pautas como os desafios da tributação municipal, os impactos da Reforma Tributária, a sustentabilidade fiscal e a gestão da Dívida Ativa. A presença no evento evidencia a atuação da Administração Municipal voltada à modernização dos mecanismos de cobrança do crédito público, bem como à busca por soluções integradas que contribuam para o fortalecimento das finanças locais.
O acompanhamento de fóruns técnicos como este evidencia a atenção do município às boas práticas na defesa do erário e à importância da integração entre entes públicos, valorizando a advocacia pública como instrumento fundamental para uma gestão fiscal responsável.
Ao participar dos debates sobre as reformas legislativas em curso, a Procuradoria de Atibaia mantém sua atuação pautada na atualização permanente e na qualificação técnica. A troca de experiências com outras instituições contribui para o aprimoramento das rotinas jurídicas municipais, promovendo maior eficiência na recuperação de créditos e no suporte às políticas públicas em benefício da população.
