Procon de Atibaia realiza ação orientativa em postos de combustíveis e reforça direitos do consumidor

O Procon Municipal de Atibaia realizou ao longo da última semana, entre os dias 16 e 20 de março, uma ação orientativa em postos de combustíveis localizados nas principais avenidas da cidade. A iniciativa teve como objetivo verificar o cumprimento das normas relacionadas à exibição de preços ao consumidor, garantindo mais transparência e clareza nas informações. Ao todo, 27 postos de combustíveis foram vistoriados, sendo que todos receberam orientações sobre as exigências legais vigentes.

Durante a operação, foi constatado que 19 estabelecimentos estavam em conformidade com a legislação, enquanto 8 apresentaram irregularidades na forma de exibição dos preços. As situações identificadas com maior frequência foram a divulgação de preços apenas promocionais, vinculados a formas específicas de pagamento, como PIX, dinheiro ou aplicativos, sem a exibição clara do valor real na bomba, além de painéis com preços de difícil leitura, comprometendo o acesso à informação adequada pelo consumidor.

Nos casos em que foram constatadas irregularidades, os responsáveis pelos estabelecimentos foram devidamente orientados a realizar os ajustes imediatos, conforme determina a legislação. Entre as principais recomendações estão a exibição de preços de forma clara, visível e ostensiva; a apresentação conjunta dos preços promocionais e do valor real do combustível, com o mesmo padrão de destaque; e a indicação correta de eventuais diferenças de preços, evitando qualquer possibilidade de indução ao erro.

A iniciativa teve caráter estritamente orientativo, priorizando a adequação voluntária dos estabelecimentos e o fortalecimento das boas práticas no comércio local. O PROCON Municipal de Atibaia – SP ressalta que poderá realizar novas fiscalizações e, caso as irregularidades não sejam corrigidas, poderão ser adotadas as medidas administrativas cabíveis. A Prefeitura segue atuando para garantir relações de consumo mais justas e transparentes em todo o município.