Prefeitura apresenta resultados fiscais de 2025 e destaca equilíbrio das contas públicas

A Prefeitura de Atibaia apresentou, em audiência pública realizada na Câmara Municipal no dia 26 de fevereiro, a avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2025. Os dados indicam que o município, após um período de muitas dificuldades financeiras, encerrou o exercício com as contas equilibradas, aumento de arrecadação e cumprimento das principais exigências legais – resultado de um sério trabalho de gestão fiscal desenvolvido no decorrer do ano passado.

Isso significa que a saúde financeira da cidade está em plena recuperação, o que deve refletir em serviços cada vez melhores a partir deste ano, beneficiando toda a população.

Logo no primeiro ano da atual gestão, a Administração Municipal precisou enfrentar desafios técnicos importantes, especialmente relacionados à migração e regularização de sistemas contábeis e financeiros. Ao longo de 2025, foram adotadas medidas administrativas, novos procedimentos e melhorias nos controles internos, permitindo reorganizar as informações e fortalecer a gestão fiscal.

Um dos destaques foi o desempenho da arrecadação municipal, que superou em mais de R$ 100 milhões o valor inicialmente previsto na Lei Orçamentária. No total, a receita realizada até o final do 3º quadrimestre chegou a R$ 1,14 bilhão, representando crescimento de 6,22% em relação ao mesmo período do ano anterior. Segundo a Secretaria de Planejamento e Finanças, o resultado está associado à melhoria da gestão, ao aperfeiçoamento dos sistemas e ao fortalecimento dos mecanismos de controle e fiscalização.

Com o aumento de receita e o controle das despesas, o município também superou a meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O indicador ficou em R$ 75,9 milhões, acima da meta prevista de R$ 43 milhões, demonstrando capacidade de equilíbrio entre arrecadação e gastos públicos.

A área social manteve prioridade nos investimentos. Na educação, Atibaia aplicou 26% das receitas de impostos e transferências, acima do mínimo constitucional de 25%. Já na saúde, o investimento atingiu 25,13%, superando com folga o mínimo obrigatório de 15%.

Outro indicador positivo foi o controle da despesa com pessoal, que ficou em 35,97% da Receita Corrente Líquida – bem abaixo do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O resultado amplia a segurança financeira do município e preserva a capacidade de investimento da Prefeitura.

Durante a audiência, a Administração Municipal reforçou que o trabalho técnico realizado ao longo de 2025 permitiu recuperar a organização das contas públicas, corrigir distorções orçamentárias identificadas no início do exercício e garantir a continuidade dos serviços à população.

A Prefeitura destacou ainda que seguirá acompanhando os efeitos da reforma tributária nacional e investindo no aperfeiçoamento dos sistemas de gestão, com foco em manter o equilíbrio fiscal, ampliar a eficiência administrativa e fortalecer a capacidade de planejamento para os próximos anos.