Audiência Pública apresenta proposta da LDO 2026

A Prefeitura de Atibaia, por meio da Secretaria de Planejamento e Finanças, realizou no último dia 20 de agosto uma audiência pública no Fórum Cidadania para a apresentação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

A LDO estabelece as regras para a elaboração do orçamento anual e para a execução orçamentária, definindo metas e prioridades. Este ano, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, que resultará na LOA 2026 (Lei Orçamentária Anual), foi elaborado ainda o PPA, que é o Plano Plurianual, com previsão orçamentária e de investimentos no período de 2026 a 2029.

Durante a apresentação na audiência, foi explicado que a receita prevista na LDO 2026 é de R$ 1.238.051.410,00. A receita corrente líquida chega a R$ 1.094.716.570,00. A SAAE tem uma receita prevista para o próximo ano de R$ 174.313.500,00.

As principais orientações da LDO apresentadas durante a audiência pública foram:

– Garantia da continuidade das ações institucionais e dos serviços públicos essenciais;

– Fomento a políticas sociais inclusivas, com foco na diminuição das desigualdades;

– Aprimoramento da qualidade e efetividade dos serviços públicos, com ênfase nas áreas de saúde e educação;

– Compromisso com a responsabilidade fiscal, assegurando equilíbrio entre planejamento e execução orçamentária;

– Fortalecimento da governança colaborativa com os entes federativos e o setor privado;

– Promoção da sustentabilidade ambiental, preservação do patrimônio histórico e valorização da cultura local;

– Promoção da inovação tecnológica por meio da modernização da gestão pública, da transformação digital dos processos administrativos e da adoção de soluções inteligentes, sustentáveis e orientadas por dados, visando maior eficiência, transparência e qualidade na prestação dos serviços públicos.

Foram apresentados ainda alguns investimentos previstos para o próximo ano, como o FONPLATA para pavimentação do loteamento Atibaia Belvedere e loteamento Vitória Régia; a canalização do córrego da Figueira, fases I, II e III; drenagem e pavimentação de vias públicas; convênio DADE para a pavimentação da Estrada da Pedra Grande (trecho I e trecho III); reforma de creches e implantação do AVCB e construção de UBS pelo PAC II.

Há ainda previsão de modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos; mapeamento e redesenho dos processos administrativos das secretarias; eficiência energética de prédios públicos e instalação da infovia municipal, interligando todos os prédios públicos.

Com as considerações feitas na audiência pública, a Prefeitura vai finalizar o projeto de lei e encaminhar para a votação na Câmara Municipal. A Câmara deve analisar a proposta, realizar também uma audiência pública aberta para a população e votar o projeto em plenário.