Regularização fundiária avança no Santa Clara com a entrega de 31 matrículas de propriedade

A Prefeitura entregou na quinta-feira, dia 18, 31 títulos de propriedade a moradores da região do Santa Clara, no bairro Caetetuba. A iniciativa faz parte do trabalho de regularização fundiária desenvolvido pela Secretaria Municipal de Habitação, realizada em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, por meio do programa Cidade Legal. O cerimonial de entrega das matrículas aconteceu na Rua Dona Clara, na presença do prefeito, vice-prefeito, secretários e moradores.

Esta foi mais uma etapa importante do trabalho que vem sendo conduzido de forma séria, técnica e responsável pela Prefeitura, com o objetivo de garantir segurança jurídica às famílias e assegurar o direito à moradia. A regularização fundiária permite que moradores que há anos vivem nos imóveis passem a ter a posse legal reconhecida, com a abertura ou regularização da matrícula no Cartório de Registro de Imóveis, transformando a posse em propriedade definitiva.

Cidade Legal

O processo tem início com o cadastramento dos núcleos do município junto ao programa Cidade Legal, do governo estadual. Na sequência, são realizadas as etapas mais complexas, como levantamentos técnicos, estudos, projetos urbanísticos e análises jurídicas. Após a conclusão dessas fases, é emitido o título de legitimação fundiária, que é encaminhado para registro, garantindo aos moradores todos os direitos legais sobre seus imóveis.

A Prefeitura destaca que a regularização de um núcleo ocorre de forma gradual, respeitando as particularidades de cada área e a complexidade de cada caso. Os trabalhos terão continuidade, com novas etapas voltadas ao levantamento das edificações, permitindo a classificação das construções e o enquadramento na legislação municipal, incluindo a possibilidade de isenção de IPTU, assegurando ainda mais tranquilidade aos beneficiários.

Com a entrega das matrículas, o município reforça sua atuação na promoção da cidadania, da dignidade e da inclusão social, fortalecendo políticas públicas que impactam diretamente a qualidade de vida da população.