Ruas e calçadas limpas: compromisso compartilhado entre Prefeitura e moradores

A Prefeitura de Atibaia informa que a Secretaria de Serviços realiza diariamente a limpeza e capina das guias e sarjetas nos bairros. Esse trabalho é feito pelas equipes de roçada da Zeladoria seguindo cronograma semanal.

Já a limpeza e capina das calçadas são de responsabilidade dos proprietários dos imóveis. A lei complementar nº 952, de 22 de maio de 2025, que institui o Código de Obras e Urbanismo, determina no item “Logradouro Público”, Art. 103, que “os proprietários, possuidores ou compromissários de imóvel localizado em área urbana, lindeiro a logradouro público dotado de guia e sarjeta, são obrigados a executar e manter o pavimento da calçada pública no trecho em que confronte com as testadas de seu terreno, mantendo-os com condições de acessibilidade e em perfeito estado de conservação, sendo obrigatório o uso de material duradouro na construção, reconstrução ou reparação do pavimento da calçada, obedecidas as normas técnicas vigentes, vedado o emprego de superfícies escorregadias ou derrapantes”.

No caso de construção ou reconstrução das calçadas, é preciso também seguir regras que estão no Código de Urbanismo, como:

• Garantir superfície antiderrapante, com características mecânicas de resistência, nivelamento uniforme e de fácil manutenção ou substituição;

• Que não haja trepidação em caso de uso de dispositivos com rodas, de forma a não prejudicar a livre circulação das pessoas com deficiência de mobilidade; e

• Atendimento aos padrões da legislação e das normas técnicas referentes à acessibilidade.

Além da limpeza e conservação, é preciso ter atenção ainda ao fato de que é permitido o ajardinamento e a arborização das calçadas, mas é necessário antes verificar as espécies autorizadas pelo departamento pertinente da Prefeitura.

A vegetação das calçadas não pode prejudicar a visão de motoristas ou pedestres e as raízes, galhos ou espinhos não podem atrapalhar o caminho do pedestre. Os proprietários desses imóveis são obrigados a mantê-los conservados.

A manutenção e limpeza tanto de guias e sarjetas, como de calçadas, depende da colaboração de todos. A Prefeitura de Atibaia vem trabalhando para deixar nossa cidade cada vez mais bonita e bem estruturada e a cooperação de todos é essencial.