Nota Oficial - Chamamento Público para Credenciamento de Pareceristas para Atuação nos Editais da Lei Paulo Gustavo

Em relação ao Resultado Final do Chamamento Público nº 008/2023, para Credenciamento de Pareceristas para Atuação nos Editais da Lei Complementar nº 195 (Lei Paulo Gustavo), publicado na Imprensa Oficial Eletrônica no dia 20 de Setembro de 2023, a Secretaria de Cultura esclarece que, devido a uma divergência cadastral, algumas inscrições acabaram sendo enviadas para outro setor. A Administração Pública solicitou a correção assim que tomou ciência da falha, entretanto, algumas das inscrições que foram encaminhadas antes de 30 de agosto não chegaram à Secretaria de Cultura, que só teve conhecimento do fato no momento em que estava realizando o sorteio das propostas.

Com o intuito de seguir estritamente os princípios norteadores e amparada pelo Princípio da Autotutela, a Administração Pública decide anular o sorteio realizado, rerratificar o resultado final do chamamento e efetuar a publicação da classificação correta na Imprensa Oficial Eletrônica da Estância de Atibaia no dia 27 de setembro.