Prefeitura garante R$ 1,7 milhão do Estado para recapeamento e assegura continuidade de convênio

A Prefeitura encerra o ano de 2025 com uma notícia positiva na área de Infraestrutura: a liberação de R$ 1,7 milhão em recursos do governo estadual para serviços de recapeamento viário no município.

O valor corresponde à segunda parcela de um convênio de R$ 5 milhões firmado em 2022, durante a gestão anterior. O convênio havia vencido em janeiro de 2025, estando sob risco de cancelamento devido à ausência de prestação de contas da primeira etapa. Diante dessa situação, equipes das secretarias de Obras, Finanças e Governo, por meio do Departamento de Relações Institucionais, atuaram de forma integrada junto ao governo estadual para regularizar o convênio e garantir sua continuidade.

Como parte do trabalho técnico, foi elaborada e apresentada uma nova prestação de contas referente à primeira parcela já executada. A documentação foi analisada e aprovada em 20 de maio de 2025, possibilitando a formalização do pedido de aditamento de prazo para prorrogação do convênio.

O processo de aditamento tramitou junto à Secretaria de Governo do Estado entre os meses de junho e novembro de 2025. Ao final, o termo aditivo foi aprovado e assinado pelo prefeito Daniel Martini, com publicação no Diário Oficial do Estado em 23 de dezembro de 2025.

A segunda parcela do convênio, no valor de R$ 1.750.000,00, foi liberada em 29 de dezembro, assegurando a continuidade da execução dos serviços de recapeamento e reforçando o compromisso da Administração Municipal com a melhoria da infraestrutura urbana, e regularidade para liberação do valor integral do convênio.