10/20/2017    

  LEGISLAÇÃO S.U.M.A.

 

28

Decreto Municipal nº 8.071 de 11 de novembro de 2016 - Regulamenta a Lei nº 4.314 de 9 de junho de 2015

27

Decreto nº 8.061 de 21 de outubro de 2016 - Regulamenta o inciso I do artigo 72 A sobre o ISS incidente na construção civil, quando fixado por estimativa nos termos do Código Tributário Municipal.

26

Decreto nº 7.863 de 15 de fevereiro de 2016 - Regulamenta o art. 35 da Lei Complementar nº 714 de 05 de agosto de 2015, que insituiu a Legislação de Uso e Ocupação do Solo da Estância de Atibaia, quanto à forma de comunicação entre a Administração e os interessados.

25

Lei 4.314 de 09 de junho de 2015 - Dispõe sobre as normas gerais e urbanísticas para a instalação no Município da Estância de Atibaia de estruturas de suporte das estações de rádio base, telefonia celular e equipamentos afins, autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, e dá outras providências.

24

Lei Complementar nº 714 de 05 de agosto de 2015

23

Zoneamento da Lei Complementar nº 714/15 em arquivo no formato kmz

21

LEI COMPLEMENTAR Nº 721 de 23 de dezembro de 2015 - Dispõe sobre a regularização de edificações existentes ou em construção, executadas irregular ou clandestinamente no Município de Atibaia e dá outras providências (páginas 14 a 17).

08

D E C R E T O N° 7.852 de 27 de janeiro de 2016 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07

LEI COMPLEMENTAR nº 530 de 10 de abril de 2007 - Dispõe sobre a implantação da “Caderneta de Obra” e dá outras providências.

06

DECRETO Nº 7.768/15 - Regulamenta a Lei Complementar nº 192, de 22 de novembro de 1996, que dispõe sobre Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EPIVIZ.

04

D E C R E T O Nº 6.301 de 19 de outubro de 2010 REGULAMENTA o Art. 57 da Lei Complementar nº 580, de 19 de dezembro de 2008, que institui o CÓDIGO DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE da Estância de Atibaia, no que diz respeito às restrições de uso e ocupação do solo aplicáveis à AEIS 06 - Área Especial de Interesse Social 06, constituída pelo Conjunto Habitacional “José Barnet Y Vives”, originalmente identificado como “Atibaia D”, e dá outras providências.

03

Lei Complementar 298 de 20 de outubro de 1999 - Revoga a Lei 2827 de 1997 Altera a Lei Complementar 237 de 1997 Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de muros e calçadas em terreno edificados ou não bem como de limpeza e capinação de terrenos

02

Lei Complementar 237 de 18 de dezembro de 1997 - Revoga a Lei 1298 de 1972 Revoga a Lei 2062 de 1984 Revoga a Lei 2768 de 1997 Disciplina as atividades destinadas ao recolhimento e disposição dos resíduos sólidos produzidos no Município de Atibaia e a manutenção do estado de limpeza das áreas urbanizadas

01

Decreto 5.982 de 16 de setembro de 2009 Regulamenta a Lei nº 3.696, de 24 de novembro de 2008, que institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil de acordo com o previsto na Resolução CONAMA nº 307, de 05 de julho de 2002, e dá outras providências

Av. Santana, 133 - Estância Lynce - CEP: 12946-000 - Atibaia/SP

Fone: (11) 4414-5400 - e-mail: urbanismo@atibaia.sp.gov.br

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